A vergonha continua...

PJ termina investigação sobre o financiamento do novo Estádio da Luz .
O Benfica encaixou 65 milhões de euros à custa do contrato-programa firmado
com a Câmara de Lisboa, no âmbito do Euro 2004. Santana Lopes não é arguido,
apesar de a PJ ter concluído que município, a que ele presidia,
instrumentalizou a EPUL para financiar o Benfica.
Já Carmona Rodrigues, à data dos factos vice-presidente da autarquia, é um
dos cinco arguidos constituídos durante a investigação que a PJ acaba de
concluir, sob a direcção da unidade especial do Ministério Público criada
para investigar o Apito Dourado. Os restantes arguidos são
ex-administradores da EPUL - Empresa Pública de Urbanização de Lisboa.
O inquérito centrou-se no contrato-programa assinado, em Julho de 2002, pela
Câmara de Lisboa, EPUL, Benfica e Sociedade Benfica Estádio SA. O acordo
fixava os moldes da participação da EPUL na construção do novo Estádio da
Luz, para o Euro 2004.
Um relatório da Inspecção-Geral de Finanças (IGF), que suportou o trabalho
da PJ, apontou défices de transparência ao contrato-programa, referindo que
as formas de apoio acordadas e atribuídas ao Benfica "consubstanciam
verdadeiras comparticipações financeiras, concedidas por instâncias
municipais". "O contrato contrariou os normativos legais vigentes",
acrescentou a IGF, por não terem sido quantificados devidamente os encargos
das entidades públicas envolvidas, em desrespeito pelos princípios da boa
gestão dos dinheiros públicos. A investigação conclui que, ao aprovarem o
referido contrato-programa, a Câmara e a Assembleia Municipal de Lisboa
"instrumentalizaram a EPUL", fazendo-a assumir encargos directos de 18
milhões de euros na prossecução de fins estranhos ao seu objecto social.
Mas, além dos 18 milhões, o Benfica encaixou mais 47, pois o
contrato-programa ainda lhe permitiu vender um terreno à EPUL e receber
outro da Câmara de Lisboa (ver caixa).
Os 18 milhões referidos decorrem de dois negócios. Num deles, a câmara
decidiu que a EPUL construiria 200 fogos, em terrenos seus, no Vale de Santo
António, e entregaria um terço dos lucros da sua venda. O Benfica recebeu
9,9 milhões de euros, apesar de a EPUL nunca ter construído as 200
habitações. Segundo o então presidente da EPUL, Sequeira Braga, foi Santana
Lopes quem definiu que seriam dados 10 milhões de euros ao Benfica, através
de um projecto imobiliário da EPUL.
A outra parcela dos 18 milhões resulta do compromisso da Câmara de pagar,
através da EPUL, os ramais de ligações às infra-estruturas de subsolo para o
estádio. Isto valeu ao Benfica oito milhões de euros, sendo que 80% das
facturas que cobrou à EPUL respeitavam a serviços de consultoria: só 20%
tinham a ver com os ramais. De resto, parte das facturas tinha data anterior
ao contrato-programa.
A IGF detectou ainda outra irregularidade naqueles oito milhões. Mais de um
milhão era IVA, sendo que a operação em causa não estava sujeita a
incidência deste imposto, por se tratar da comparticipação financeira, de
uma entidade pública (EPUL), na construção de um equipamento desportivo.
Nenhuma irregularidade detectada nas facturas do Benfica foi valorizada,
para efeitos de responsabilização criminal dos dirigentes do clube.
Inquirido, como testemunha, Santana Lopes assumiu que as negociações com o
Benfica que conduziram à elaboração do contrato-programa foram feitas por si
e pelo vice-presidente. Carmona Rodrigues, arguido, disse que o dossiê
Benfica era tratado directamente por Santana Lopes. E, de resto, várias
testemunhas e arguidos coincidiram na versão de que a execução do
contrato-programa foi tratada ao mais alto nível, na EPUL, na Câmara e no
Benfica.